Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Doença ocupacional. Valor da indenização.

Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

Subordinação Jurídica. Não eventualidade.

Doença ocupacional. Causalidade presumida não elidida pela prova pericial.

Todavia, no caso, as provas técnicas não constataram nenhuma outra patologia ou prática de atividade extracontratual que pudessem justificar a sintomatologia da reclamante (vide resposta ao quesito 18, fl. 312).

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Reintegração. LER-DORT. Comprovada, através de laudo pericial, a existência de nexo causal entre a doença contraída pela empregada e as condições de trabalho, é cabível a reintegração com as vantagens decorrentes.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dano moral. Indenização. Assaltos.

RR. Estabilidade acidentária. Empregado que alega acidente de trabalho. Não comunicação à empresa. Matéria fática. Não-conhecimento.

Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Entregador de pizza. Sistema delivery. Vínculo.

Justa causa. Descaracterização.

Multa imposta pela Delegacia Regional do Trabalho por infração à legislação trabalhista. Competência. Desnecessidade de prévia manifestação jurisdicional declarando fraude e existência de vínculo de emprego.

A competência da DRT para produzir o auto de infração decorre da aplicação do artigo 8º, caput da CLT e pelo artigo 1º, § 1º da Portaria MTE n. 925/1995.

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

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Como lidar com o assédio no ambiente de trabalho?

Luiz Fernando Prado de Miranda, advogado e professor da Braz Cubas, explica quais são os tipos de assédio e o que a lei diz em relação aos crimes.

Doença ocupacional. Ônus da prova. A recorrente não passou pela perícia do INSS.

Esse não é exatamente um óbice, visto que a segurada poderia ter buscado a proteção previdenciária e não obtido o benefício, tampouco logrado comprovar o nexo causal na esfera administrativa.

Dano moral. Indenização. Revista em pertences dos funcionários.

Recurso de revista conhecido e provido.

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Fornecimento de habitação. Relação de emprego ou contrato de aluguel

O impacto da reforma trabalhista no direito do trabalho

O impacto da reforma trabalhista no direito do trabalho tem sido objeto de muitas discussões e